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Magalhães & Moreno
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Advocacia Trabalhista e Previdenciária
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Magalhães & Moreno
Artigo ·
há 7 anos
Proposta de Reforma da previdência retira direito ao FGTS dos aposentados
O Governo Bolsonaro entregou e apresentou ao Congresso Nacional no último dia 20 de fevereiro a proposta de Reforma da Previdência. Entre todas as mudanças, uma delas diz respeito a um tema que...
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Magalhães & Moreno
Notícia ·
há 8 anos
Regras do Seguro Desemprego
- Caso seja a PRIMEIRA Habilitação no Seguro Desemprego, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado: 11 meses ou menos / não tem direito 12 a 23 meses / 4 Parcelas 24 meses ou mais / 5...
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Magalhães & Moreno
Notícia ·
há 8 anos
Falência e o Direito dos Trabalhadores
A falência da empresa e o direito do trabalhador. O Brasil está passando por uma séria crise econômica e muitas empresas estão passando por dificuldades financeiras. Temos visto empresas que estão...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 11 anos
Utilização do banco de horas simultaneamente com o regime de compensação de jornada
Conforme se extrai do artigo 59 da CLT , art. 7º , XIII , da Constituição da República e Enunciado 85 do TST, a compensação semanal pode ser firmada por acordo bilateral, acordo coletivo ou convenção...
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TC Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Terceirização da atividade fim: entenda como funciona
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 30 de agosto, por 7 votos a 4, que é constitucional a terceirização da atividade fim, uma das polêmicas inovações trazidas...
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