Regras do Seguro Desemprego

- Caso seja a PRIMEIRA Habilitação no Seguro Desemprego, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:

11 meses ou menos / não tem direito

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas

- Para a SEGUNDA Habilitação no Seguro Desemprego, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:

09 meses ou menos / não tem direito

09 a 11 meses / 3 parcelas

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas

- Para a TERCEIRA Habilitação no Seguro Desemprego em diante, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:

06 meses ou menos / não tem direito

06 a 11 meses / 3 parcelas

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas

OBS 1: O valor mínimo da parcela será de R$: 954,00 e no máximo R$: 1.643,78, dependendo da média das 3 (três) últimas remunerações do trabalhador. ( ano 2018)

OBS 2: O Trabalhador NÃO fará jus a um novo Seguro Desemprego caso tenha recebido alguma parcela do seguro nos 16 meses anteriores a dispensa.

Saiba mais sobre o valor de cada parcela AQUI.

- Para os Empregados Domésticos (Empregada, Babá, Cuidadora, Caseiro..) a regra é diferente:

15 meses ou menos / não tem direito

15 meses ou mais / 3 parcelas

OBS : O Valor de cada parcela também é diferente para o empregado doméstico, será sempre de 1 (um) salário Mínimo (R$: 954,00 / ano 2018).

Por: escrito por Daniel Moreno, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados.

http://magalhaesemoreno.com.br/noticias.php?cod=18